Golden Visa na Madeira

O Golden Visa é um programa que permite a cidadãos não comunitários (fora da UE) obter uma autorização de residência na Madeira em troca de um investimento.

Existem várias opções de investimento para obter um Golden Visa, como a criação de 10 postos de trabalho, o investimento de 500 000 euros no capital social de uma empresa portuguesa, o investimento de 500 000 euros em fundos de investimento portugueses, entre outras.

Sim. O programa Golden Visa vai ser terminado, mas apenas com efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da lei que o termina (e não a partir de 16 de fevereiro de 2023, como se dizia anteriormente).

A concessão e a renovação dos pedidos de Golden Visa apresentados e ainda pendentes à data da entrada em vigor da nova lei serão processadas como uma autorização de residência para empresários (D2); com um período obrigatório de permanência em Portugal de 7 dias/ano (no mínimo).

As diferenças são muitas. O D7 é uma autorização de residência concedida a indivíduos ou famílias que pretendam ser residentes em Portugal. Para obter um D7, o requerente tem de provar que tem meios financeiros para se sustentar, nomeadamente através de rendimentos passivos. Os titulares do visto D7 devem permanecer em Portugal durante pelo menos 183 dias e são considerados residentes fiscais, o que significa que estão sujeitos a tributação em Portugal.

O Golden Visa é uma autorização de residência concedida em troca de um investimento em Portugal. Os titulares do Golden Visa só têm de permanecer 7 dias em Portugal (no primeiro ano) e não são automaticamente considerados residentes fiscais em Portugal, apesar de terem a possibilidade de se registarem como tal.

Estes vistos têm semelhanças, como a possibilidade de incluir qualquer membro dependente da família, e oferecem todas as vantagens de outras autorizações de residência em Portugal, como a liberdade de viajar em todo o espaço Schengen e a opção de requerer o estatuto de Residente Não Habitual em Portugal.

Não. Existem regras específicas para algumas regiões de Portugal. Por exemplo, para efeitos de Golden Visa os requerentes só podem comprar imóveis residenciais (ou seja, não comerciais) localizados na Madeira, nos Açores e em algumas regiões do interior de Portugal continental. Esta limitação exclui locais como Lisboa, Porto e grande parte do Algarve.

Sim, desde que preencha os requisitos de investimento e cumpra os prazos. É essencial saber quais os documentos que lhe serão exigidos, e ter uma visão holística das suas necessidades específicas, que dependem da sua opção de investimento e do seu país de origem. É por isso que é essencial ter um parceiro experiente como a NEWCO.

Não é necessário recorrer a um advogado ou a qualquer tipo de apoio jurídico. No entanto, importante ter em conta que a obtenção de um Golden Visa é um investimento financeiro muito significativo, além de que a legislação portuguesa é muito mais complexa do que parece à partida.

É altamente recomendável que tenha um parceiro local que tenha experiência em lidar com as inevitáveis burocracias que possam surgir, que possa tratar de toda a papelada necessária e que o possa representar se alguma coisa correr mal.

Sim. Não existem restrições à compra de imóveis em Portugal para residentes ou não residentes. O nosso departamento imobiliário está preparado para o ajudar a encontrar a sua propriedade de sonho para residência ou como segunda habitação. O facto de ser proprietário de um imóvel em Portugal não o torna, por si só, residente.

Sim. Terá de ser o titular principal de uma conta bancária portuguesa para obter um Golden Visa. Saiba como abrir uma conta bancária em Portugal.

Sim, se o empréstimo for efetuado por um banco não português.

Para efeitos do Golden Visa, não. Apenas é necessário passar 7 dias em Portugal no primeiro ano e 14 dias nos dois anos seguintes, caso o seu Golden Visa seja renovado. Mas porque é que não haveria de querer viver em Portugal? É um ótimo lugar para viver!

A menos que seja um residente fiscal português, só pagará impostos sobre os seus rendimentos em Portugal.

Se for residente fiscal, está sujeito a tributação sobre os seus rendimentos a nível mundial. É aqui que entra o regime fiscal para Residentes Não Habituais. Este regime fiscal tem vários benefícios fiscais para os residentes fiscais recentes em Portugal.

O processo completo de obtenção de um Golden Visa pode demorar muitos meses, dependendo da opção de investimento, do seu país de residência e de outros fatores.

Neste momento, o mais importante é que inicie rapidamente o seu processo de candidatura, enquanto ainda tem tempo.

Depende do facto de se tornar residente em Portugal ou não. Os cuidados de saúde são gratuitos para todos os residentes portugueses. No entanto, aconselhamos sempre os nossos clientes a contratar um seguro de saúde privado.

O ensino público em Portugal é gratuito para todos os residentes até ao 12º ano ou aos 18 anos de idade. Na Madeira, existem também muitas escolas privadas que ensinam em inglês e que estão totalmente integradas no sistema escolar nacional.

A nossa equipa pode ajudá-lo a encontrar os melhores planos de saúde para si e para a sua família, bem como as melhores escolas para os seus filhos.

Não, a não ser que o queira fazer. Para ser considerado residente fiscal em Portugal, deve permanecer mais de 183 dias consecutivos em Portugal ou ter um alojamento (próprio ou arrendado) que pretenda utilizar como residência principal.

No entanto, existem muitas vantagens em ser residente fiscal em Portugal, nomeadamente o regime fiscal dos Residentes Não Habituais, que é muito vantajoso.

O Golden Visa permite-lhe viajar em todo o Espaço Schengen sem visto. No entanto, apenas permite trabalhar, viver ou estudar em Portugal.

Sim. Após a aprovação do seu Golden Visa, pode requerer o reagrupamento familiar. Isto significa o seu cônjuge, filhos e outros familiares de primeiro grau, se forem seus dependentes (por exemplo, o seu pai e a sua mãe).

O Golden Visa é válido por um ano e renovável por dois períodos de dois anos.

É elegível para a cidadania portuguesa após ter sido titular de um Golden Visa durante 5 anos.

Tenha em atenção que, para adquirir a cidadania portuguesa, tem de ter um registo criminal limpo, ter algum domínio da língua portuguesa e provar que tem laços genuínos com Portugal.

Depois de obter o passaporte português, poderá trabalhar, viver e estudar em qualquer parte do espaço Schengen.

A NEWCO faz exatamente isso, ajuda-o com tudo o que foi dito acima. Temos uma equipa de peritos fiscais, especialistas em relocation e contabilistas experientes que o ajudarão a tratar de todos os aspetos relacionados com a obtenção do seu visto ou autorização de residência, a mudança para Portugal e a salvaguarda dos seus investimentos.

Os nossos clientes têm a tranquilidade de saber que a sua família tem a melhor qualidade de vida e que os seus investimentos estão seguros.

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