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Ao emigrar para a Madeira a partir de um país não comunitário (fora da UE), um aspeto crucial são as diferentes opções que tem relativamente às autorizações de residência.

A Madeira é uma parte integrante de Portugal e da União Europeia. Como tal, as autorizações de residência seguem as regras ditadas pela lei portuguesa. As questões de emigração em Portugal são geridas pelo SEF (Serviço de Fronteiras e Emigração).

Autorizações de Residência na Madeira, Portugal

Os cidadãos estrangeiros de países terceiros que pretendam viver na Madeira por mais de 90 dias devem obter uma autorização de residência ou um visto de longa duração junto da sua Embaixada Portuguesa mais próxima. Os vistos de longa duração permitem a entrada em território português para que possa solicitar uma autorização de residência no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Estas autorizações de residência permitem:

  1. Viver, trabalhar e estudar em Portugal
  2. A possibilidade do incluir membros dependentes da família
  3. Viajar sem visto por todo o Espaço Schengen (26 países europeus)
  4. Aceder aso regime fiscal especial para Residentes Não Habituais (RNH)
  5. Aceder a um regime fiscal altamente competitivo para as empresas
  6. Possibilidade de obter um visto de residência permanente em Portugal após 5 anos, e cidadania após 6 anos
  7. Aceder aos benefícios de residir em Portugal, por exemplo na educação e nos cuidados de saúde

 

Portugal emite autorizações de residência através de um processo simplificado e rápido. Existem várias autorizações de residência em Portugal, mas as opções mais populares são o Golden Visa, o D2 Visa e o D7 Visa.

Ao escolher uma autorização de residência em Portugal, o primeiro aspeto que deve considerar é se deseja ficar mais de 90 dias em Portugal. Diferentes autorizações de residência têm requisitos diferentes. Os vistos D2 e D7 exigem que se passe um período considerável de tempo em território português. Por outro lado, a autorização de residência para investimento (Golden Visa) exige apenas que os requerentes passem sete dias por ano em Portugal (no primeiro ano, 14 dias nos períodos seguintes de 2 anos).

 

Autorização de residência para investimento (Golden Visa)

O Golden visa é uma autorização de residência concedida pelo Governo Português em troca de certos investimentos feitos em Portugal. Um Golden visa permite aos nacionais de países terceiros viver em Portugal e viajar por todo o Espaço Schengen, sem necessidade de se tornarem residentes em Portugal.

 

Vantagens do Golden visa:

  • Dá o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal
  • Dá o direito de viajar sem restrições por todo o Espaço Schengen (26 países)
  • Permite o reagrupamento familiar de cônjuges, filhos, pais e sogros
  • Possibilidade de obter residência permanente após cinco anos
  • Possibilidade de obter cidadania portuguesa após seis anos
  • Pode complementar o Golden Visa com o regime de residentes não habituais - um regime fiscal muito atrativo se desejar tornar-se residente fiscal em Portugal
  •  


Autorização de residência com Visto D2

Este visto é concedido a empresários ou trabalhadores independentes que desejem residir na Madeira (Portugal).

Não há requisitos mínimos para o investimento (uma empresa pode ser criada em Portugal com apenas 1 euro de capital social). Ainda assim, o empresário tem de demonstrar a relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural do projeto empresarial a criar, além de que dispõe dos meios financeiros para assegurar o investimento e a sua subsistência.

Os trabalhadores independentes devem também ter a prova de um acordo de serviços.

A autorização de residência D2 é também perfeita para nómadas digitais que sejam empresários ou trabalhadores independentes. A partir de agosto de 2022, existem regras especiais aplicáveis aos nómadas digitais que pretendam utilizar Portugal como país de base.

O requisito fundamental da autorização de residência D2 para nómadas digitais é que o requerente deve poder demonstrar a existência de uma relação de trabalho ou atividade freelance com uma entidade não residente. Assim, o requerente deve estar na posse de contratos e documentação adequada que sustente os fundamentos sob os quais o visto está a ser solicitado.

Os membros dependentes da família do requerente podem também ser incluídos na autorização de residência D2. Esta é válida por dois anos e renovável por dois períodos de três anos.

 

Autorização de residência com Visto D7

A autorização de residência D7 permite a cidadãos estrangeiros viverem na Madeira, desde que tenham rendimentos suficientes para se sustentarem adequadamente. Os titulares de rendimentos passivos podem solicitar o visto D7 (gerado automaticamente e recebido independentemente da localização geográfica do seu titular), nomeadamente:

  • Pensionistas estrangeiros com rendimentos próprios constantes (superiores ao salário mínimo nacional)
  • Cidadãos estrangeiros que tenham rendimentos próprios de bens móveis ou imóveis, propriedade intelectual, ou aplicações financeiras

 

Os candidatos devem provar que têm um rendimento mensal superior ao salário mínimo português (€705 em 2022), abrir uma conta bancária num banco português, e têm de possuir ou alugar um imóvel em Portugal. 

 

Outras autorizações de residência na Madeira

Se estiver interessado em criar uma empresa, o Start-up Visa é perfeito para si. Este programa acolhe empresários estrangeiros que queiram desenvolver um projeto inovador em Portugal. Os empresários estrangeiros que desejem criar uma empresa inovadora têm acesso a uma autorização de residência que lhes dá a possibilidade de criar uma start-up ou de relocalizar uma já existente para Portugal.

O Tech Visa é outra opção que oferece aos trabalhadores altamente qualificados de fora da UE um acesso facilitado a empregos criados por empresas portuguesas. Este programa é dirigido a empresas que operam a nível global e desejam atrair trabalhadores altamente qualificados e especializados de países terceiros para Portugal; ou trazer para Portugal profissionais da sua equipa para uma posição de gestão, de formação ou outra especializada.

Pode saber mais sobre autorizações de residência portuguesas no nosso website.



Autorização de Residência permanente

Os cidadãos da UE que residam legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos têm o direito de solicitar residência permanente. Estes devem pedir um registo certificado de residência permanente no SEF antes da sua autorização de residência temporária expirar.

Para obter uma residência permanente em Portugal, tem que:

  • Ter residido legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos
  • Ter meios financeiros de subsistência
  • Ter provas de alojamento permanente em Portugal
  • Ter uma compreensão básica da língua portuguesa

Após a concessão do seu pedido de residência permanente, o SEF dar-lhe-á um título de residência permanente. Este título deve ser renovado de cinco em cinco anos.

Pode perder o direito de residência permanente se estiver fora do território português durante mais de dois anos consecutivos.

 

O Processo de Emigração para a Madeira - O que deve ter em conta

A questão mais vital na escolha das autorizações de residência em Portugal é a mudança efetiva de residência para a Madeira. A maioria dos vistos exige que passe um período de tempo considerável no país. O Golden Visa permite-lhe obter uma autorização de residência sem ter de viver em território português.

Esta é uma decisão cada vez mais complexa. E é aí que nós entramos. O grupo NEWCO tem mais de 30 anos de experiência a ajudar expatriados e investidores em Portugal. Estamos preparados para ajudar em todas as suas necessidades.

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