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Se está a mudar-se para a Madeira a partir de um país não pertencente à UE, precisa obter um visto de residência em Portugal.

Portugal oferece diferentes visto de residência, cada um com critérios específicos. Os mais comuns são o Visto D2, o Visto D7 e o Visto de Nómada Digital.

Neste artigo, apresentamos-lhe várias opções diferentes relativamente às autorizações de residência portuguesas.



Obter um visto de residência na Madeira

Os cidadãos de países não UE que pretendam mudar-se para a Madeira por mais de 90 dias devem obter um visto de residência junto da sua Embaixada Portuguesa mais próxima.

Os vistos de residência permitem a entrada em território português para que possa solicitar um visto de residência temporária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Estes vistos de residência permitem:

  1. Viver, trabalhar e estudar em Portugal
  2. A possibilidade do incluir membros dependentes da sua família
  3. Viajar sem visto por todo o Espaço Schengen (26 países europeus)
  4. Aceder ao regime fiscal especial para Residentes Não Habituais
  5. Possibilidade de obter um visto de residência permanente em Portugal após 5 anos, e cidadania após 6 anos
  6. Aceder aos benefícios de residir em Portugal, por exemplo na educação e nos cuidados de saúde

Dependendo do seu objetivo, Portugal oferece vários vistos de residência. As opções mais populares são o Golden Visa, o Visto D2, o Visto Nómada Digital e o Visto D7.

Ao escolher um visto de residência em Portugal, é vital saber se pretende viver e tornar-se residente fiscal em Portugal. A maioria dos vistos, como o D2 e o D7, exige que passe pelo menos 6 meses consecutivos (ou 8 meses não consecutivos) em Portugal.

Por outro lado, o Golden Visa exige apenas que os requerentes passem sete dias por ano em Portugal (no primeiro ano).

 

Golden Visa

O Golden visa é uma autorização de residência concedida pelo Governo Português em troca de certos investimentos feitos em Portugal. Um Golden visa permite aos nacionais de países terceiros viver em Portugal e viajar por todo o Espaço Schengen, sem necessidade de se tornarem residentes em Portugal.

 

Importante: Os requisitos para o Golden Visa português foram recentemente alterados!

Vantagens do Golden visa:

  • Dá o direito de viver, trabalhar e estudar em Portugal
  • Dá o direito de viajar sem restrições por todo o Espaço Schengen (26 países)
  • Permite o reagrupamento familiar de cônjuges, filhos, pais e sogros
  • Possibilidade de obter residência permanente após cinco anos
  • Possibilidade de obter cidadania portuguesa após seis anos
  • Pode complementar o Golden Visa com o regime de residentes não habituais - um regime fiscal muito atrativo se desejar tornar-se residente fiscal em Portugal

Visto D2

Este visto é concedido a empresários ou trabalhadores independentes que desejem residir na Madeira (Portugal).

Não há requisitos mínimos para o investimento (uma empresa pode ser criada em Portugal com apenas 1 euro de capital social).

Ainda assim, o requerente do visto D2 tem de demonstrar a relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural do projeto empresarial a criar, além de que dispõe dos meios financeiros para assegurar o investimento e a sua subsistência.

Os trabalhadores independentes devem também ter a prova de um acordo de serviços com uma empresa portuguesa.

Os membros dependentes da família do requerente podem também ser incluídos no visto D2. Este visto é válido por dois anos e renovável por dois períodos de três anos.

 

Visto para Nómadas Digitais

O principal requisito para o novo visto de nómada digital é que o requerente demonstre a existência de uma relação de trabalho ou de uma atividade de trabalho independente com uma entidade não residente em Portugal, ou seja, que possui contratos e documentação adequados que sustentem os motivos pelos quais o visto é solicitado.

 

Visto D7

O visto D7 permite é um visto de residência para cidadãos estrangeiros que vivam da sua reforma ou de rendimentos passivos. O requerente ao visto D7 tem de comprovar que recebe um fluxo regular e constante de pensões ou de rendimentos passivos, nomeadamente dividendos, imóveis, royalties ou rendimentos de aplicações financeiras.

 

Outras autorizações de residência na Madeira

Se estiver interessado em criar uma empresa, o Start-up Visa é perfeito para si. Este programa acolhe empresários estrangeiros que queiram desenvolver um projeto inovador em Portugal.

O Tech Visa é dirigido a empresas que operam a nível global e desejam atrair trabalhadores altamente qualificados e especializados de países terceiros para Portugal; ou trazer para Portugal profissionais da sua equipa para uma posição de gestão, de formação ou outra especializada.

Residência permanente

Se residir legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos pode solicitar residência permanente.Para tal, deve pedir um registo certificado de residência permanente no SEF antes da sua autorização de residência temporária expirar.

Para obter uma residência permanente em Portugal, tem de cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter residido legalmente em Portugal durante cinco anos consecutivos
  • Ter meios financeiros de subsistência
  • Ter provas de alojamento permanente em Portugal
  • Ter uma compreensão básica da língua portuguesa

Após a concessão do seu pedido de residência permanente, o SEF dar-lhe-á um título de residência permanente. Este título deve ser renovado de cinco em cinco anos.

Pode perder o direito de residência permanente se estiver fora do território português durante mais de dois anos consecutivos.

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH)

O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) é o complemento perfeito para quem acaba de se mudar para Portugal.

Um Residente Não Habitual em Portugal é qualquer indivíduo que se torne residente fiscal em Portugal sem ter sido residente fiscal em nenhum dos 5 anos anteriores à sua mudança para este país.

Os Residentes Não Habituais beneficiam de muitas vantagens fiscais, tais como uma taxa fixa de 20% para os rendimentos obtidos em atividades consideradas de elevado valor acrescentado com carácter científico, artístico e técnico.

Outros benefícios incluem uma taxa fixa de 10% para pensões obtidas no estrangeiro e isenções fiscais para mais-valias, dividendos e outros rendimentos passivos obtidos no estrangeiro.



Investir na Madeira - o Centro Internacional de Negócios

A Madeira é um excelente ponto de entrada na União Europeia. Esta região portuguesa oferece um ambiente empresarial moderno e competitivo com muitas vantagens, nomeadamente a mais baixa taxa de imposto em Portugal (14,7% ou 5% no Centro Internacional de Negócios da Madeira).

O Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) concede uma série de benefícios, principalmente de natureza fiscal, que são aprovados pela Comissão Europeia. O Centro Internacional de Negócios da Madeira cumpre integralmente a legislação comunitária e não é um paraíso fiscal.

As empresas que operam no CINM beneficiam de um dos regimes fiscais mais vantajosos da União Europeia, incluindo uma taxa de imposto de 5%, isenção de retenção na fonte na distribuição de dividendos a acionistas não residentes, e isenção de mais-valias, entre outras vantagens.

Emigrar para a Madeira – esteja atento a...

Há muita informação online sobre este tema. No entanto, esta informação pode ser confusa ou ambígua.

Pode obter a sua autorização de residência em Portugal e registar-se como Residente Não Habitual sem ajuda local.

No entanto, ao lidar com assuntos de natureza legal e burocrática, sem ter experiência prévia com a Lei Portuguesa, há muito que pode correr mal.

Um parceiro local especializado como a NEWCO irá guiá-lo e assisti-lo em cada passo do seu processo, assegurando uma mudança tranquila e sem complicações.

Estamos sediados na Madeira e contamos com uma equipa experiente de advogados, contabilistas certificados e especialistas em fiscalidade e imigração que têm ajudado muitas pessoas a mudar-se para Portugal.

*O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) está atualmente em processo de dissolução e será substituído por uma agência governamental semelhante.

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